Na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 27 de novembro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, aprovou por cinco votos o relatório e o parecer favorável do vereador Agenor Júnior sobre os Projetos de Lei nº 023/2025 e nº 027/2025, ambos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, totalizando R$ 850 mil, destinados aquisição de equipamentos e custeio da saúde pública. Os vereadores Alexandre Domingos, Denis, Sildete do Salão e Marizelna únicos presentes na sessão, votaram em favor do relatório beneficiando a população do município.
O Projetoais, de Lei nº 023/2025 abre crédito especial de R$ 150.000,00, oriundo da Emenda Individual Impositiva nº 295/2025, para aquisição de equipamentos como: Eletrocardiógrafo 12V Cardio Care 2000 – Bionet; Analisador para Hematologia; Analisador de Íons e Eletrólitos; Outros aparelhos destinados à modernização do diagnóstico e atendimento clínico.
O Projeto de Lei nº 027/2025 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00, fundamentado nas Emendas Parlamentares nº 44360006/2025 e nº 44360009/2025, destinadas ao incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), garantindo mais estrutura, custeio e qualidade para os serviços de atenção básica.
Parecer do Vereador Agenor Júnior:
Cumprindo o Regimento Interno da Câmara, o relator solicitou informações complementares ao Poder Executivo, imprescindíveis para garantir transparência, segurança jurídica e correta aplicação dos recursos públicos. Entre os documentos solicitados estavam: Plano de trabalho referente às emendas nº 44360006/2025, nº 44360009/2025 e nº 295/2025; Detalhamento da aplicação dos recursos; Cronograma de execução; Lista e orçamento dos equipamentos a serem adquiridos; Justificativas técnicas para cada item previsto.
O ofício foi enviado em 07/10/2025, sendo respondido pelo Executivo em 04/11/2025, demonstrando que a interrupção no prazo de tramitação ocorreu exclusivamente devido ao tempo necessário para envio das informações prerrogativa legal do relator, exercida em defesa da transparência e do bom uso do dinheiro público.
Após a análise completa da documentação, o relator constatou que os projetos atendem aos requisitos legais, financeiros e regimentais, além de serem compatíveis com as necessidades da saúde municipal.
Voto do Relator: “Diante da análise apresentada, voto pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nº 023/2025 e nº 027/2025, por atenderem aos requisitos legais, financeiros e regimentais para sua aprovação.”
Com a aprovação realizada na sessão ordinária de 27 de novembro, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência e o fortalecimento dos serviços públicos, garantindo mais qualidade na saúde ofertada à população de São Sebastião do Umbuzeiro.
